8117673-20.2024.8.05.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

ANDREA CRISTINA BARRETO

CPF 658.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 10:21

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2025, 10:21

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA BARRETO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 15:21

Publicado Ementa em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:37

Conhecido o recurso de ANDREA CRISTINA BARRETO - CPF: 658.744.715-53 (APELANTE) e provido

30/06/2025, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:32

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/05/2025, 17:22

Solicitado dia de julgamento

22/05/2025, 14:17

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 17:43

Despacho

•03/12/2024, 11:34

Despacho

•02/12/2024, 15:49

Sentença

•12/11/2024, 11:10

Sentença

•12/11/2024, 10:39

Despacho

•09/10/2024, 14:18

Despacho

•02/10/2024, 15:44

Despacho

•30/09/2024, 12:45

Despacho

•23/09/2024, 14:56

Despacho

•26/08/2024, 17:30

Despacho

•26/08/2024, 13:14