8164034-32.2023.8.05.0001

Apelação CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SILVA DANTAS

CPF 184.***.***-15

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS PEREIRA COUTO

OAB/BA 40944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 11:40

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/11/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 10:34

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DANTAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:31

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:57

Provimento por decisão monocrática

09/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:57

Decisão

•09/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 21:58

Outros documentos

•04/09/2025, 18:51

Acórdão

•27/08/2025, 16:11

Documento Comprobatório

•02/05/2025, 09:15

Documento Comprobatório

•02/05/2025, 09:15

Despacho

•25/04/2025, 13:50

Despacho

•25/04/2025, 11:40

Despacho

•07/10/2024, 14:13

Despacho

•07/10/2024, 11:33

Sentença

•14/05/2024, 15:06

Sentença

•07/05/2024, 18:20

Despacho

•06/12/2023, 17:14