0003078-88.2015.8.05.0154

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

TALISON FERNANDES MARTINS

OAB/BA 39027•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gemerson Da Silva Carvalho Advogado: Talison Fernandes Martins (OAB:BA39027) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0003078-88.2015.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/06/2022, 22:22

Expedição de intimação.

23/05/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

10/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de Outros documentos

02/04/2022, 00:33

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:41

Comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:35

Devolvidos os autos

03/08/2021, 00:27

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

08/02/2021, 11:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/04/2018, 17:24

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 10:29

Petição

•27/01/2025, 12:52

Acórdão

•24/01/2025, 10:48

Despacho

•18/12/2024, 12:55

Despacho

•18/12/2024, 12:41

Decisão

•23/09/2024, 10:29

Sentença

•01/08/2024, 09:41

Petição

•23/07/2024, 21:27

Sentença

•11/07/2024, 11:11

Despacho

•19/05/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:35

Decisão

•03/08/2021, 00:27

Despacho

•03/08/2021, 00:27