0003078-88.2015.8.05.0154

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALISON FERNANDES MARTINS

OAB/BA 39027•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:44

Baixa Definitiva

12/03/2025, 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de GEMERSON DA SILVA CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:07

Publicado Ementa em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

27/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/01/2025, 15:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

24/01/2025, 13:16

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

24/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 18:30

Documentos

Petição

•27/01/2025, 12:52

Acórdão

•24/01/2025, 10:48

Despacho

•18/12/2024, 12:55

Despacho

•18/12/2024, 12:41

Decisão

•23/09/2024, 10:29

Sentença

•01/08/2024, 09:41

Petição

•23/07/2024, 21:27

Sentença

•11/07/2024, 11:11

Despacho

•19/05/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:35

OFÍCIO

•03/08/2021, 00:27

Despacho

•03/08/2021, 00:27

OFÍCIO

•03/08/2021, 00:27