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0032504-81.1999.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Partes do Processo
JOSEVANDRO FERREIRA GONCALVES
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MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Josevandro Ferreira Goncalves Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0032504-81.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Josevandro Ferreira Goncalves Advogado(s): DESP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 0032504-81.1999.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
16/05/2022, 06:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022, 06:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022, 11:16Devolvidos os autos
13/02/2021, 05:19Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/01/2020, 00:00Publicação
21/01/2019, 00:00Recebimento
05/12/2018, 00:00Mero expediente
04/12/2018, 00:00Petição
16/01/2018, 00:00Conclusão
14/03/2011, 10:49Petição
14/03/2011, 10:35Recebimento
10/03/2011, 15:40Recebimento
10/03/2011, 15:31Protocolo de Petição
10/03/2011, 13:55Documentos
Despacho
•09/04/2024, 11:25
Despacho
•08/04/2024, 16:05
Sentença
•28/07/2023, 15:32
Sentença
•25/07/2023, 22:40
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 11:16
SENTENÇA
•13/02/2021, 05:19
Despacho
•04/12/2018, 11:55