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0032504-81.1999.8.05.0001
Apelação CívelProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SUBCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
28/04/2026, 12:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0163830-3)
28/04/2026, 12:05Publicado Decisão em 09/04/2026.
09/04/2026, 09:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 09:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 11:30Outras Decisões
06/04/2026, 10:27Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026
04/04/2026, 01:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 16:23Outras Decisões
01/04/2026, 15:44Conclusos #Não preenchido#
12/03/2026, 17:38Expedição de Certidão.
12/03/2026, 16:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:24Decorrido prazo de Josevandro Ferreira Goncalves em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:11Publicado Ementa em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:22Documentos
Decisão
•07/04/2026, 11:30
Decisão
•06/04/2026, 10:27
Decisão
•01/04/2026, 16:23
Decisão
•01/04/2026, 15:44
CERTIDÃO
•15/12/2025, 12:49
Acórdão
•09/12/2025, 21:43
Decisão
•27/05/2025, 16:06
Decisão
•27/05/2025, 16:05
Decisão
•27/05/2025, 14:17
Decisão
•27/05/2025, 14:05
Acórdão
•06/03/2025, 08:59
Despacho
•18/12/2024, 12:15
Despacho
•18/12/2024, 12:06
Despacho
•30/09/2024, 11:17
Despacho
•28/09/2024, 17:45