0508403-44.2017.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelDefensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-51

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:45

Baixa Definitiva

12/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de WELBER OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de WELBER OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:41

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 12:36

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:36

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 10:57

Decisão

•30/09/2024, 03:12

Despacho

•20/05/2024, 17:01

Despacho

•20/05/2024, 13:01