8001722-60.2023.8.05.0082

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.872,23

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 11:58

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2026, 11:58

Juntada de certidão

13/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de LOURIVAL TELES DE ARGOLO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Publicado Ementa em 19/03/2026.

21/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 18:01

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2026, 17:48

Incluído em pauta para 04/03/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 17:00

Solicitado dia de julgamento

08/01/2026, 13:54

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 10:59

Decisão

•13/08/2025, 14:32

Decisão

•13/08/2025, 14:06

Decisão

•04/11/2024, 10:08

Decisão

•01/08/2024, 09:26

Sentença

•19/06/2024, 13:02

Despacho

•26/01/2024, 12:37