8001989-39.2024.8.05.0230

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.224,69

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

R BIBIANO MOREIRA CONSTRUTORA

CNPJ 20.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS

OAB/BA 32248•Representa: ATIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 11:39

Baixa Definitiva

24/03/2025, 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

21/02/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 16:01

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 05:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)

17/01/2025, 10:11

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 16:23

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 15:36

Decisão

•17/01/2025, 10:11

Sentença

•18/09/2024, 13:56