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8002572-95.2024.8.05.0271
Ação Civil PúblicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
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ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
FLEUBER RAMOS BARBOSA
OAB/BA 41130•Representa: ATIVO
FABIO SA BARRETO NOGUEIRA
OAB/BA 44070•Representa: ATIVO
LUIS CARLOS ALVES DA SILVA
OAB/BA 36081•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/04/2025, 07:49Expedição de despacho.
03/04/2025, 07:37Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 16:52Expedição de intimação.
01/04/2025, 16:52Conclusos para despacho
25/03/2025, 11:28Juntada de Petição de Contrarrazões apelação_ 8002572_95.2024.8.05.0271
25/03/2025, 09:31Expedição de intimação.
11/03/2025, 08:57Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 08:55Juntada de Petição de apelação
10/03/2025, 22:58Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/02/2025, 08:57Expedição de intimação.
05/02/2025, 10:16Expedição de intimação.
05/02/2025, 10:16Expedição de intimação.
21/01/2025, 08:33Expedição de intimação.
21/01/2025, 08:33Julgado procedente o pedido
21/01/2025, 08:33Documentos
Despacho
•03/04/2025, 07:37
Despacho
•01/04/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 08:55
Petição
•06/02/2025, 08:57
Sentença
•21/01/2025, 08:33
Despacho
•05/10/2024, 18:31
Despacho
•23/07/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 13:16
Despacho
•06/06/2024, 15:32