8002572-95.2024.8.05.0271

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

CONCEITO SERVICOS OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

OAB/BA 36081•Representa: ATIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 15:23

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de RESP 8002572_95.2024.8.05.0271_ACP TERMO DE COOP

19/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:53

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

01/10/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:34

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 08:56

Despacho

•04/04/2025, 14:48

Despacho

•04/04/2025, 13:09

Despacho

•03/04/2025, 07:37

Despacho

•01/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:55

Petição

•06/02/2025, 08:57

Sentença

•21/01/2025, 08:33

Despacho

•05/10/2024, 18:31

Despacho

•23/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:16

Despacho

•06/06/2024, 15:32