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8002983-96.2022.8.05.0146
Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.355,78
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
WILCYLANE DE CASTRO ALMEIDA
OAB/BA 63640•Representa: PASSIVO
AMANDA BARBOZA DE LIMA
OAB/PE 49048•Representa: PASSIVO
STEFANIE RIBEIRO TEIXEIRA LIMA
OAB/BA 75815•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 11:34Baixa Definitiva
28/06/2024, 11:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/06/2024, 11:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:31Decorrido prazo de MORENILDA RIBEIRO FONSECA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:13Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:08Cominicação eletrônica
17/05/2024, 16:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024, 16:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
17/05/2024, 16:16Conclusos para decisão
17/05/2024, 14:16Distribuído por sorteio
07/12/2023, 14:36Recebidos os autos
07/12/2023, 14:36Documentos
Decisão
•17/05/2024, 16:16
Decisão
•17/05/2024, 16:16
Decisão
•17/05/2024, 16:16
Documento de Comprovação
•21/11/2023, 17:05
Sentença
•27/10/2023, 11:40
Despacho
•12/09/2023, 13:53
Despacho
•12/09/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 12:47
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 12:47
Despacho
•23/09/2022, 12:31
Ato Ordinatório
•30/05/2022, 18:13
Despacho
•27/04/2022, 10:03