8022010-98.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS CLEITON GOMES MOREIRA JUNIOR

CPF 088.***.***-90

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TILARA DE JESUS

OAB/BA 70085•Representa: ATIVO

VITORIA KAROLINE ASSIS DOS SANTOS MAGALHAES

OAB/BA 71466•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:58

Decorrido prazo de TILARA DE JESUS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de VITORIA KAROLINE ASSIS DOS SANTOS MAGALHAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de TILARA DE JESUS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de VITORIA KAROLINE ASSIS DOS SANTOS MAGALHAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:16

Decorrido prazo de TILARA DE JESUS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de TILARA DE JESUS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de VITORIA KAROLINE ASSIS DOS SANTOS MAGALHAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de VITORIA KAROLINE ASSIS DOS SANTOS MAGALHAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 07:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:20

Decisão

•19/09/2025, 21:04

Decisão

•19/09/2025, 21:04

Decisão

•19/09/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:51

Recurso Inominado

•13/01/2025, 10:05

Sentença

•10/12/2024, 08:48

Despacho

•30/09/2024, 11:52

Despacho

•11/09/2024, 11:06