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8000263-63.2023.8.05.0004
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ISMAEL DE JESUS SANTOS
CPF 070.***.***-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024, 10:19Baixa Definitiva
18/10/2024, 10:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/10/2024, 10:19Juntada de certidão
18/10/2024, 10:18Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:01Juntada de Petição de CIÊNCIA NÃO CONHECIMENTO
01/10/2024, 16:53Não conhecido o recurso de ISMAEL DE JESUS SANTOS - CPF: 070.650.095-48 (APELANTE)
30/09/2024, 16:45Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:03Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024, 06:47Juntada de Petição de Documento_1
12/09/2024, 19:31Expedição de Certidão.
12/09/2024, 19:05Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024, 05:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 05:57Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 16:46Documentos
Decisão
•30/09/2024, 16:48
Decisão
•30/09/2024, 16:45
Despacho
•09/09/2024, 16:21
Despacho
•09/09/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 17:17
Decisão
•13/06/2024, 12:31
Petição
•12/04/2024, 14:14
Sentença
•27/03/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 09:27
Petição
•29/01/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 15:54
Despacho
•25/01/2024, 15:31
Decisão
•25/01/2024, 14:33
OFÍCIO
•24/01/2024, 15:22