8019100-18.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.926,12

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

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Partes do Processo

ANA SILVIA MARQUES DA SILVA

CPF 137.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANA SILVIA MARQUES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:01

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:51

Baixa Definitiva

24/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:17

Conhecido o recurso de ANA SILVIA MARQUES DA SILVA - CPF: 137.407.335-00 (EMBARGANTE) e provido em parte

29/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:14

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 18:37

Despacho

•25/04/2024, 12:12

Despacho

•25/04/2024, 12:10

Decisão

•09/01/2024, 18:38

Decisão

•08/01/2024, 16:44

Despacho

•21/08/2023, 19:11

Despacho

•17/08/2023, 17:57