Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8019100-18.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 47.926,12

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:32

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Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 26/03/2026

13/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:11

Decorrido prazo de ANA SILVIA MARQUES DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:45

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:58

Declarada incompetência

19/01/2026, 10:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2025, 13:08

Juntada de Certidão

07/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de ANA SILVIA MARQUES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:20

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 10:58

Decisão

•19/01/2026, 10:01

Decisão

•21/07/2025, 16:22

Decisão

•17/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:51

Decisão

•27/09/2024, 12:57

Decisão

•25/09/2024, 15:20

Despacho

•25/04/2024, 12:12

Despacho

•25/04/2024, 12:10

Outros documentos

•14/03/2024, 16:57

Despacho

•10/08/2023, 10:42

Despacho

•09/08/2023, 19:23

Decisão

•19/12/2022, 17:22

Decisão

•19/12/2022, 17:18

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