8027444-51.2023.8.05.0000

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ 14.***.***.0001-23

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE

OAB/BA 53348•Representa: ATIVO

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 5397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO - SUFOTUR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de 8027444_51.2023.8.05.0000_AÇÃO ORDINÁRIA_CIÊNC

07/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:51

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:18

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial

24/03/2026, 14:41

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

24/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 07:27

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

02/10/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0382822-9)

02/10/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:20

Despacho

•01/04/2026, 09:18

Decisão

•29/08/2025, 10:18

Decisão

•29/08/2025, 10:17

Decisão

•28/08/2025, 20:23

Decisão

•28/08/2025, 17:46

Acórdão

•26/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:06

CERTIDÃO

•01/10/2024, 13:52

Acórdão

•28/09/2024, 13:16

Decisão

•02/02/2024, 17:17

Decisão

•02/02/2024, 13:52