8027444-51.2023.8.05.0000

Recurso EspecialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE CONDE

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB/BA 18157•Representa: ATIVO

JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE

OAB/BA 53348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1245065/2025

19/12/2025, 14:01

Protocolizada Petição 1245065/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237775/2025

18/12/2025, 08:11

Protocolizada Petição 1237775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 07:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/12/2025, 00:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1150960/2025

26/11/2025, 06:51

Protocolizada Petição 1150960/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 19:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/12/2025, 14:01

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 09:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/11/2025, 14:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/10/2025, 15:50

•01/10/2025, 17:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/10/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/10/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/10/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•01/10/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 17:34