8027024-46.2023.8.05.0000

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERROLANDIA

CNPJ 14.***.***.0001-41

Autor

SERROLANDIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

20/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3018161 / BA (2025/0307468-6) autuado em 18/08/2025

20/08/2025, 15:19

Juntada de Certidão

15/08/2025, 13:54

Outras Decisões

14/08/2025, 15:11

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2025, 09:19

Juntada de certidão

14/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 12/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERROLANDIA em 12/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/04/2025, 13:54

Recurso Especial não admitido

10/04/2025, 20:19

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 15:24

Decisão

•14/08/2025, 15:11

Decisão

•11/04/2025, 14:46

Decisão

•10/04/2025, 20:19

Despacho

•30/09/2024, 11:16

Despacho

•24/09/2024, 11:10

Despacho

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•03/09/2024, 13:26

Despacho

•08/08/2024, 11:58

Despacho

•08/08/2024, 06:39

Acórdão

•26/06/2024, 15:59

Decisão

•06/02/2024, 14:58

Decisão

•06/02/2024, 12:31

Despacho

•07/11/2023, 17:17

Despacho

•06/11/2023, 15:30