8119677-30.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILCELIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 143.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 18:54

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:53

Expedição de despacho.

18/12/2024, 16:33

Expedição de sentença.

18/12/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:37

Expedição de sentença.

04/12/2024, 14:33

Expedição de sentença.

04/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 09:52

Indeferida a petição inicial

02/12/2024, 18:04

Publicado Decisão em 30/10/2024.

23/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

23/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

07/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:08

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 16:33

Despacho

•18/12/2024, 16:19

Sentença

•04/12/2024, 14:16

Sentença

•02/12/2024, 18:04

Decisão

•25/10/2024, 13:36

Decisão

•25/10/2024, 10:37

Despacho

•30/09/2024, 13:00

Despacho

•23/09/2024, 14:56

Despacho

•04/09/2024, 15:01

Despacho

•01/09/2024, 08:54