8119677-30.2024.8.05.0001

Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 108.724,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

GILCELIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 143.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:48

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:12

Conhecido o recurso de GILCELIA NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 143.740.565-72 (APELANTE) e não-provido

16/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 18:02

Conhecido em parte o recurso de GILCELIA NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 143.740.565-72 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 17:33

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2026, 17:09

Publicado Outros documentos em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:19

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 14:59

Incluído em pauta para 08/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/03/2026, 14:22

Solicitado dia de julgamento

02/03/2026, 16:17

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 17:33

Documento Comprobatório

•07/07/2025, 18:40

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 18:40

Documento Comprobatório

•07/07/2025, 18:40

Documento Comprobatório

•07/07/2025, 18:40

Documento Comprobatório

•07/07/2025, 18:40

Despacho

•18/06/2025, 10:57

Despacho

•18/06/2025, 10:56

Despacho

•18/12/2024, 16:33

Despacho

•18/12/2024, 16:19

Sentença

•04/12/2024, 14:16

Sentença

•02/12/2024, 18:04

Decisão

•25/10/2024, 13:36

Decisão

•25/10/2024, 10:37

Despacho

•30/09/2024, 13:00