8147492-70.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF 083.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/BA 11828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

23/01/2026, 05:36

Decorrido prazo de SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

23/01/2026, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

21/01/2026, 05:36

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 05:36

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:18

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

15/09/2025, 01:36

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 512761550

04/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 20:08

Juntada de decisão

01/08/2025, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/05/2025, 11:38

Expedição de despacho.

15/04/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 20:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:28

Decisão

•12/06/2025, 12:54

Decisão

•12/06/2025, 12:54

Decisão

•12/06/2025, 12:54

Despacho

•15/04/2025, 09:20

Despacho

•08/04/2025, 20:20

Despacho

•30/09/2024, 12:57

Despacho

•30/09/2024, 12:57

Despacho

•30/09/2024, 12:57

Sentença

•26/02/2024, 09:20

Sentença

•26/02/2024, 09:20

Sentença

•26/02/2024, 09:20

Despacho

•20/04/2023, 20:41

Despacho

•20/04/2023, 20:41