8147492-70.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF 083.***.***-20

Autor

DRA SILVIA CERQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/BA 11828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 20:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:12

Publicado Decisão em 16/06/2025.

14/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:54

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:54

Conhecido o recurso de SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA - CPF: 083.811.515-20 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:53

Recebidos os autos

03/05/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 12:54

Decisão

•12/06/2025, 12:54

Decisão

•12/06/2025, 12:54

Despacho

•15/04/2025, 09:20

Despacho

•08/04/2025, 20:20

Despacho

•30/09/2024, 12:57

Despacho

•30/09/2024, 12:57

Despacho

•30/09/2024, 12:57

Sentença

•26/02/2024, 09:20

Sentença

•26/02/2024, 09:20

Sentença

•26/02/2024, 09:20

Despacho

•20/04/2023, 20:41

Despacho

•20/04/2023, 20:41

Despacho

•20/04/2023, 20:41

Despacho

•20/04/2023, 20:40