0137116-31.2003.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.816,11

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 13.***.***.0001-69

Autor

INEMA - IMA

Terceiro

DANIELLA TEIXEIRA FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

POSTO MARCIO COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 10:02

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2025, 10:02

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82725966

16/05/2025, 15:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 13.700.575/0001-69 (APELANTE) e provido

16/05/2025, 09:43

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:40

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 15:42

Decisão

•16/05/2025, 09:43

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•23/08/2024, 14:54

Sentença

•23/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:32

SENTENÇA

•02/12/2020, 04:59

Sentença

•06/12/2018, 15:27