0409173-48.2012.8.05.0001

Apelação CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial

Partes do Processo

OI MOVEL SA

Autor

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0409173-48.2012.8.05.0001. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Despacho: PROCESSO: 0409173-48.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0409173-48.2012.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:44

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2022, 13:39

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2022, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/08/2022, 12:07

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 16:36

Declarada incompetência

18/08/2022, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2022, 19:57

Documentos

Petição

•25/08/2022, 02:52

Decisão

•18/08/2022, 16:36

Decisão

•18/08/2022, 12:16

Acórdão

•10/06/2022, 08:20

Despacho

•10/06/2022, 08:19

Despacho

•10/06/2022, 08:19

Despacho

•10/06/2022, 08:19

Decisão

•10/06/2022, 08:19

Despacho

•10/06/2022, 08:18

Despacho

•10/06/2022, 08:18