0409173-48.2012.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210273/2024

19/03/2024, 09:06

Protocolizada Petição 210273/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 179292/2024

10/03/2024, 22:31

Protocolizada Petição 179292/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/03/2024

10/03/2024, 22:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1217774/2023 - AgInt

28/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1217774 - AgInt no AREsp 2437943 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 13:50

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01217774/2023 - AgInt no AREsp 2437943/BA

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 107746/2024

20/02/2024, 06:21

Protocolizada Petição 107746/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2024

20/02/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

15/02/2024, 17:34

Expedição de Ofício de Intimação nº I000015-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

06/02/2024, 16:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:53

Documentos

•16/08/2023, 17:27

•16/08/2023, 17:26

•16/08/2023, 17:25