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8000188-72.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
HELENA FERREIRA DE SOUZA
CPF 133.***.***-91
ANTONIO ANGELICO DE SOUZA
CPF 020.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
Advogados / Representantes
TIANA CAMARDELLI MATOS
OAB/BA 14767•Representa: ATIVO
LAIS DA COSTA TOURINHO
OAB/BA 24024•Representa: ATIVO
MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/06/2020
22/06/2020, 11:41Baixa Definitiva
22/06/2020, 11:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/06/2020, 11:41Juntada de Petição de petição
19/06/2020, 15:24Decorrido prazo de ANTONIO ANGELICO DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 00:13Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 00:22Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 00:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 00:49Publicado Intimação em 14/05/2020.
15/05/2020, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020, 00:17Expedição de Outros documentos.
13/05/2020, 11:56Expedição de intimação.
13/05/2020, 11:56Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/05/2020, 12:13Documentos
Acórdão
•11/05/2020, 12:13
Acórdão
•09/03/2020, 13:08
Ato Ordinatório
•15/10/2019, 17:51
Sentença
•24/09/2019, 20:28
Ato Ordinatório
•09/09/2019, 22:43
Sentença
•02/08/2019, 17:05
Decisão
•15/01/2019, 17:15
Despacho
•10/01/2019, 15:02