8000882-70.2023.8.05.0043

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.855,74

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Autor

JOCNEA PEREIRA COTIA

CPF 839.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS

OAB/BA 50417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:55

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

13/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:10

•24/11/2025, 12:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 12:23

Sentença

•24/11/2025, 12:23

Sentença

•24/11/2025, 12:23

•24/11/2025, 12:22