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8025049-23.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
LEILA SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 370.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FERNANDA ALVES TINOCO
OAB/BA 61636•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Determinado o arquivamento
23/04/2026, 09:25Conclusos #Não preenchido#
14/04/2026, 11:27Decorrido prazo de LEILA SANTOS DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:34Publicado Intimação em 02/02/2026.
02/02/2026, 07:34Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 05:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 15:24Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 15:24Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 11:18Conclusos #Não preenchido#
21/08/2025, 08:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 15:20Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
12/06/2025, 11:30Transitado em Julgado em 03/06/2025
11/06/2025, 11:14Juntada de Certidão
11/06/2025, 11:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 10:48Negado seguimento a Recurso
04/04/2025, 15:38Documentos
Despacho
•23/04/2026, 09:25
Despacho
•06/11/2025, 11:18
Decisão
•07/04/2025, 10:05
Decisão
•04/04/2025, 15:38
Decisão
•21/01/2025, 16:22
Decisão
•09/01/2025, 14:06
Decisão
•30/09/2024, 11:11
Decisão
•28/09/2024, 18:12
Petição
•25/01/2024, 14:37
Acórdão
•17/12/2023, 21:51
Despacho
•24/07/2023, 18:51
Despacho
•24/07/2023, 17:49
Decisão
•22/11/2022, 10:59
Decisão
•18/11/2022, 10:35
Despacho
•29/06/2022, 11:15