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8078525-41.2020.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.585.345,15
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE
OAB/BA 21603•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
24/04/2026, 13:44Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2026, 13:18Publicado Intimação em 08/04/2026.
11/04/2026, 06:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
11/04/2026, 06:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 09:33Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 09:33Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/03/2026, 14:29Juntada de certidão
31/03/2026, 14:29Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2026, 16:52Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:57Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
03/02/2026, 10:54Publicado Ementa em 02/02/2026.
02/02/2026, 05:27Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 05:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 10:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2026, 08:27Documentos
Acórdão
•28/01/2026, 18:50
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 15:32
Acórdão
•26/05/2025, 20:53
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:31
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:31
Sentença
•02/08/2024, 08:19
Sentença
•01/08/2024, 14:05
Despacho
•11/06/2024, 13:49
Despacho
•11/06/2024, 08:55
Despacho
•27/05/2024, 05:56
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 12:32
Despacho
•14/05/2024, 11:33