0000464-72.2012.8.05.0039

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.651,55

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

A EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO SA

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA

CPF 286.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA ISABEL BULCAO SANTOS

OAB/BA 33732•Representa: ATIVO

JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA

OAB/BA 23012•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 10:42

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 10:42

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de A Empresa Baiana de Agua e Saneamento SA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:52

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:53

Não conhecido o recurso de A Empresa Baiana de Agua e Saneamento SA (APELANTE)

09/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de A Empresa Baiana de Agua e Saneamento SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 14:19

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:59

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 01:47

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 14:53

Decisão

•09/12/2025, 14:39

Decisão

•09/10/2025, 12:19

Decisão

•09/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:37

Decisão

•12/06/2025, 13:07

Decisão

•05/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:04

Decisão

•03/10/2024, 16:10

Decisão

•01/10/2024, 14:18

Despacho

•14/02/2024, 22:54

Despacho

•28/08/2023, 13:31

Despacho

•23/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 22:50