0020619-31.2003.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: PASSIVO

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA

OAB/BA 52797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:08

Baixa Definitiva

08/04/2025, 16:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 03/04/2025

08/04/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de EDINALDO CARDOSO DE CERQUEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ MENEZES SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JEFERSON DANTAS SOUSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de EDSON SILVA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ PIMENTEL NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de HAMILTON PAULO MARTINS DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MOURA DA SILVA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de GRIMALDO CONCEICAO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:14

Documentos

Acórdão

•04/02/2025, 17:30

Despacho

•01/10/2024, 16:31

Despacho

•01/10/2024, 15:50

Decisão

•01/03/2024, 17:01

Decisão

•01/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 07:49

SENTENÇA

•14/05/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:34

OFÍCIO

•14/05/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:34

OFÍCIO

•14/05/2021, 19:34