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0116575-64.2009.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
ROSA CARMEM LORENZO MARTINEZ
CPF 212.***.***-91
Reu
RAQUEL MARTINEZ QUESADA LOPES
CPF 397.***.***-26
Reu
REBECA LORENZO MARTINEZ
CPF 053.***.***-59
Reu
RAFAEL MARTINEZ QUESADA
CPF 219.***.***-02
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR SOUZA SENA
OAB/BA 37405•Representa: ATIVO
HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS
OAB/BA 16332•Representa: PASSIVO
PAULO EMILIO NADIER LISBOA
OAB/BA 15530•Representa: PASSIVO
CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE
OAB/BA 50421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 318791/2026

06/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 318791/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 17:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 211884/2026 -

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 211884/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 211884/2026

10/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 211884/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2026

10/03/2026, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:56

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

01/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/03/2026, 18:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/07/2025, 00:01
-
•12/06/2025, 10:16
-
•12/06/2025, 10:16
-
•12/06/2025, 10:16
-
•12/06/2025, 10:15
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/06/2025, 10:15
-
•12/06/2025, 10:15
-
•12/06/2025, 10:15
-
•12/06/2025, 10:15
-
•12/06/2025, 10:15
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•12/06/2025, 10:15
-
•12/06/2025, 10:15
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•12/06/2025, 10:15
-
•12/06/2025, 10:15