0391357-19.2013.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

LMJR IMPORTACAO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-70

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0006-53

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA SILVA ALMEIDA BARROS

OAB/BA 32192•Representa: ATIVO

WALMIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 9887•Representa: ATIVO

CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA

OAB/BA 28222•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LMJR IMPORTACAO COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

01/03/2026, 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

01/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

01/03/2026, 05:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:38

Baixa Definitiva

10/11/2025, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:13

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:46

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:46

Recebidos os autos

24/04/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Lmjr Importacao Comercio Transporte E Servicos Ltda - Epp Advogado: Cecilia Caldas Dos Santos Neta (OAB:BA28222-A) Advogado: Walmiro De Oliveira (OAB:BA9887-A) Advogado: Clarissa Silva Almeida Barros (OAB:BA32192-A) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0391357-19.2013.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/05/2024, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:35

Acórdão

•17/02/2025, 20:46

Despacho

•01/10/2024, 16:08

Despacho

•01/10/2024, 15:32

Despacho

•01/07/2024, 14:01

Despacho

•28/06/2024, 19:10

Despacho

•08/05/2024, 11:44

Despacho

•07/05/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:57

Despacho

•10/09/2020, 15:52

Sentença

•09/07/2020, 16:37

Despacho

•02/04/2020, 15:24

Decisão

•12/03/2020, 10:48

Decisão

•12/03/2020, 10:48