0500203-86.2017.8.05.0229

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO

OAB/BA 43779•Representa: PASSIVO

LUIZ ALMIRO DA SILVA SANTANA

OAB/BA 46797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jeferson Santos Fonseca Advogado: Antonio Queiroz Sampaio Filho (OAB:BA43779-A) Advogado: Luiz Almiro Da Silva Santana (OAB:BA46797-A) Apelante: Defensor Público Geral Da Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 0500203-86.2017.8.05.0229 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição

07/01/2022, 13:45

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.

20/12/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 14:10

Comunicação eletrônica

17/12/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/12/2021, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Documento

13/03/2018, 00:00

Mero expediente

13/03/2018, 00:00

Petição

19/11/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:21

Despacho

•12/06/2024, 16:14

Despacho

•12/06/2024, 16:13

Despacho

•02/02/2024, 18:20

Despacho

•02/02/2024, 18:20

Despacho

•12/12/2023, 08:28

Despacho

•12/12/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:15

Sentença

•22/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 19:21

Despacho

•13/03/2018, 16:50

Decisão

•27/09/2017, 09:53