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0500203-86.2017.8.05.0229
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSON SANTOS FONSECA
DEFENSOR PUBLICO GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ ALMIRO DA SILVA SANTANA
OAB/BA 46797•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024, 14:39Baixa Definitiva
14/10/2024, 14:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2024, 14:39Juntada de certidão
14/10/2024, 14:38Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 10:35Expedição de Certidão.
10/10/2024, 09:06Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 03:19Juntada de Petição de CIÊNCIA
02/10/2024, 16:06Expedição de Certidão.
02/10/2024, 16:05Juntada de certidão
02/10/2024, 10:51Expedição de Certidão.
02/10/2024, 08:25Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 08:25Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 08:25Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/10/2024, 08:25Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 16:21
Despacho
•12/06/2024, 16:14
Despacho
•12/06/2024, 16:13
Despacho
•02/02/2024, 18:20
Despacho
•02/02/2024, 18:20
Despacho
•12/12/2023, 08:28
Despacho
•12/12/2023, 06:47
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 13:15
Sentença
•22/09/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•17/12/2021, 13:22
Ato Ordinatório
•17/12/2021, 13:21
Ato Ordinatório
•24/09/2021, 19:21
Despacho
•13/03/2018, 16:50
Decisão
•19/04/2017, 07:59
Despacho
•19/04/2017, 07:46