0500250-39.2020.8.05.0105

Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HENRIQUE OLIVEIRA XAVIER

CPF 069.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/02/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19716/2025

13/01/2025, 16:56

Protocolizada Petição 19716/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de HENRIQUE OLIVEIRA XAVIER

18/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/11/2024, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 21:40

•21/11/2024, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 16:14

•21/11/2024, 16:13