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0501439-82.2018.8.05.0150
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
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Partes do Processo
LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
EMANUELLA VILMA MACEDO
OAB/BA 56598•Representa: ATIVO
FABIO FELSEMBOURG DOS SANTOS
OAB/BA 54983•Representa: ATIVO
FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA
OAB/BA 45058•Representa: ATIVO
HUGO LIMA GONCALVES
OAB/BA 34876•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 12:21Baixa Definitiva
29/09/2025, 12:21Juntada de certidão
29/09/2025, 12:21Determinado o arquivamento definitivo
29/09/2025, 11:56Extinta a punibilidade por prescrição
29/09/2025, 11:56Conclusos para despacho
29/08/2025, 16:45Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 15:29Juntada de parecer do ministerio público
29/08/2025, 15:29Recebidos os autos
29/08/2025, 15:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/07/2025, 14:09Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 09:28Conclusos para decisão
16/07/2025, 14:35Juntada de Petição de prescrição retroativa_0501439_82.2018.8.05.0150
16/07/2025, 11:58Expedição de intimação.
15/07/2025, 10:20Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 09:20Documentos
Despacho
•29/09/2025, 11:56
Petição
•11/08/2025, 16:04
Acórdão
•07/08/2025, 18:05
Despacho
•17/07/2025, 09:28
Despacho
•15/07/2025, 10:20
Despacho
•15/07/2025, 09:20
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 12:17
Despacho
•28/05/2025, 10:14
Despacho
•27/05/2025, 11:52
Despacho
•24/04/2025, 09:38
Despacho
•15/04/2025, 15:43
Despacho
•28/03/2025, 15:43
Despacho
•28/03/2025, 15:39
Despacho
•04/02/2025, 10:41
Despacho
•30/09/2024, 10:14