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0501439-82.2018.8.05.0150
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FABIO FELSEMBOURG DOS SANTOS
OAB/BA 54983•Representa: ATIVO
FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA
OAB/BA 45058•Representa: ATIVO
HUGO LIMA GONCALVES
OAB/BA 34876•Representa: ATIVO
EMANUELLA VILMA MACEDO
OAB/BA 56598•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/08/2025, 15:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2025, 15:29Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 15:29Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 15:25Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:25Decorrido prazo de LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 17:52Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:11Publicado Ementa em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 02:29Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
11/08/2025, 16:04Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 16:12Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/08/2025, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 14:06Conhecido o recurso de LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM (APELANTE) e provido
08/08/2025, 09:42Extinta a punibilidade por prescrição
07/08/2025, 18:05Documentos
Petição
•11/08/2025, 16:04
Acórdão
•07/08/2025, 18:05
Despacho
•17/07/2025, 09:28
Despacho
•15/07/2025, 10:20
Despacho
•15/07/2025, 09:20
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 12:17
Despacho
•28/05/2025, 10:14
Despacho
•27/05/2025, 11:52
Despacho
•24/04/2025, 09:38
Despacho
•15/04/2025, 15:43
Despacho
•28/03/2025, 15:43
Despacho
•28/03/2025, 15:39
Despacho
•04/02/2025, 10:41
Despacho
•30/09/2024, 10:14
Decisão
•01/08/2024, 14:26