0502436-90.2018.8.05.0271

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 16.***.***.0001-11

Autor

ANTONIO JOSE BROCHADO DA SILVA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE VALENCA

Terceiro

JANE FRANCISCA BRITO CONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325•Representa: ATIVO

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 16.176.067/0001-11 (APELANTE) e não-provido

05/10/2022, 11:29

Deliberado em sessão - julgado

04/10/2022, 14:58

Incluído em pauta para 04/10/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

22/09/2022, 17:38

Solicitado dia de julgamento

17/09/2022, 13:01

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:55

Recebidos os autos

19/07/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 13:10

Documentos

Acórdão

•05/10/2022, 11:12

Despacho

•02/06/2022, 11:55

Despacho

•02/05/2022, 09:22

Sentença

•11/03/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:34

Despacho

•01/09/2021, 09:16

Despacho

•15/02/2021, 16:23

Despacho

•17/03/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:31

Despacho

•03/12/2019, 17:26

Despacho

•28/11/2019, 13:29

Despacho

•16/07/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:37