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0502768-46.2018.8.05.0113
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JACKSON SANTOS ANGELO
CPF 718.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
LARA KAUARK SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025, 12:58Baixa Definitiva
09/07/2025, 12:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2025, 12:58Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025, 12:57Expedição de Certidão.
08/07/2025, 15:01Decorrido prazo de MARCOS VENÍCIUS CARVALHO NEVES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 17:02Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 14:32Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
26/05/2025, 12:22Publicado Ementa em 26/05/2025.
21/05/2025, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 02:02Juntada de Petição de certidão
20/05/2025, 10:26Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 14:16Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2025, 14:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81804819
19/05/2025, 13:41Conhecido o recurso de JACKSON SANTOS ANGELO - CPF: 718.587.335-53 (APELANTE) e não-provido
16/05/2025, 17:36Documentos
Petição
•26/05/2025, 12:22
Acórdão
•16/05/2025, 17:06
Despacho
•08/11/2024, 19:08
Despacho
•07/11/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:18
Despacho
•30/09/2024, 21:22
Despacho
•30/09/2024, 20:28
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 11:01
Decisão
•08/08/2024, 11:37
Petição
•11/07/2024, 11:32
Sentença
•10/07/2024, 14:41
Sentença
•10/07/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 12:37
Ato Ordinatório
•29/01/2024, 12:33