0533100-12.2016.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 811.***.***-87

Autor

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

JULIANA BARRETO RIOS

OAB/BA 30679•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 12:40

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

15/01/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:36

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 17:26

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 13:49

Decisão

•15/01/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:28

Decisão

•01/10/2024, 16:29

Decisão

•01/10/2024, 15:23

Outros documentos

•06/08/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 16:12

Despacho

•30/07/2024, 10:38

Despacho

•29/07/2024, 23:57

Outros documentos

•17/07/2024, 16:57

Decisão

•03/11/2021, 13:20

Decisão

•02/11/2021, 23:52

Decisão

•19/10/2021, 15:52

Decisão

•19/10/2021, 15:09