8000162-84.2024.8.05.0038

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CAMACAN

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMACAN/BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

IREMAR SILVEIRA SANTOS

OAB/BA 48442•Representa: PASSIVO

LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/BA 34519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:33

Baixa Definitiva

14/02/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:33

Juntada de intimação

14/02/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:36

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:27

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

11/02/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:58

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:54

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Danilo Pereira Lins Advogado: Iremar Silveira Santos (OAB:BA48442-A) Advogado: Leandro Nascimento Da Silva (OAB:BA34519-A) Advogado: Cleiton Confessor De Carvalho (OAB:BA41665-A) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bah PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8000162-84.2024.8.05.0038 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2024, 10:43

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 14:29

Certidão

•10/01/2025, 09:21

Petição

•08/01/2025, 13:32

Acórdão

•18/12/2024, 15:58

Despacho

•01/10/2024, 17:05

Despacho

•01/10/2024, 16:58

Despacho

•30/08/2024, 14:16

Despacho

•29/08/2024, 14:46

Despacho

•29/08/2024, 12:40

Despacho

•16/07/2024, 09:37

Despacho

•16/07/2024, 07:48

Despacho

•07/06/2024, 08:27

Despacho

•06/06/2024, 17:50

Decisão

•21/05/2024, 09:02

INTIMAÇÃO

•17/05/2024, 10:27