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8000439-67.2017.8.05.0096
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2020
Valor da Causa
R$ 2.522,86
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBIRATAIA
CNPJ 14.***.***.0001-09
IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
QUEISE DA SILVA RANGEL OLIVEIRA
CPF 017.***.***-81
Advogados / Representantes
RAQUEL BARROS OLIVEIRA
OAB/BA 33099•Representa: ATIVO
KELLY FAIR SOUZA
OAB/BA 37513•Representa: ATIVO
CARMELITA GONCALVES RAMACCIOTTI
OAB/BA 36596•Representa: ATIVO
NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA
OAB/BA 28011•Representa: ATIVO
CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/06/2021, 11:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2021, 11:36Transitado em Julgado em 07/06/2021
07/06/2021, 11:36Juntada de certidão
17/03/2021, 17:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:04Decorrido prazo de QUEISE DA SILVA RANGEL OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 00:18Decorrido prazo de QUEISE DA SILVA RANGEL OLIVEIRA em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020, 00:25Conhecido o recurso de parte e não-provido
25/08/2020, 10:09Publicado Ementa em 24/08/2020.
25/08/2020, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020, 16:16Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/08/2020, 13:03Deliberado em sessão - julgado
18/08/2020, 18:20Incluído em pauta para 18/08/2020 09:00:00 Sala 5ª CCível.
06/08/2020, 18:05Solicitado dia de julgamento
06/08/2020, 08:39Documentos
Acórdão
•20/08/2020, 14:23
Despacho
•26/03/2020, 23:18
Sentença
•19/08/2019, 11:00
Despacho
•05/07/2019, 13:02
Despacho
•19/01/2018, 16:32