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8000556-69.2022.8.05.0068
Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JOSE NERIS DE SOUZA
CPF 800.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOAO LUCAS DA SILVA
OAB/BA 53011•Representa: ATIVO
SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA
OAB/BA 80687•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025, 10:09Baixa Definitiva
03/06/2025, 10:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/06/2025, 10:09Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada
03/06/2025, 10:08Juntada de Informações
21/05/2025, 17:56Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
24/02/2025, 15:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0060675-9)
24/02/2025, 15:36Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 17:02Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 05:18Juntada de Petição de Documento_1
16/12/2024, 15:45Expedição de Certidão.
16/12/2024, 15:41Recurso especial admitido
14/12/2024, 16:54Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024, 16:48Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2024, 16:22Documentos
Decisão
•16/12/2024, 12:17
Decisão
•14/12/2024, 16:54
Acórdão
•01/10/2024, 16:20
Despacho
•23/08/2024, 16:30
Despacho
•23/08/2024, 16:29
Despacho
•13/08/2024, 18:00
Decisão
•17/06/2024, 18:36
Petição
•10/06/2024, 09:14
Sentença
•21/05/2024, 16:31
Despacho
•05/04/2024, 12:31
Decisão
•29/08/2023, 21:05
Decisão
•02/08/2023, 00:21
Decisão
•22/06/2023, 12:31
Despacho
•08/05/2023, 15:03
Despacho
•03/10/2022, 13:41