8001404-76.2021.8.05.0105

Agravo Em Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 148.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO

OAB/BA 58854•Representa: ATIVO

LUCAS SILVA RESENDE

OAB/BA 37792•Representa: PASSIVO

MAURICIO XAVIER ROMANO PINTO

OAB/BA 39302•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2024

24/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2024

20/12/2024, 13:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU

20/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/12/2024, 11:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2024, 13:30

•06/12/2024, 11:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2024, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2024, 11:09