8002201-39.2021.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

VALDISIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-26

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VALENCA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE VALENCA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR GUIMARAES DE SANTANA E SILVA

OAB/BA 56700•Representa: ATIVO

MAX VENICIO DA SILVA SANTOS

OAB/BA 52791•Representa: ATIVO

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325•Representa: PASSIVO

TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA

OAB/BA 45639•Representa: PASSIVO

WELBER SILVA SANTOS

OAB/BA 69116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:42

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:53

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:50

Despacho

•07/04/2026, 15:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 10:46

Petição

•01/04/2026, 10:46

Despacho

•26/01/2026, 12:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:20

Decisão

•17/10/2025, 14:10

Decisão

•17/10/2025, 11:18

Acórdão

•27/05/2025, 14:04

Despacho

•02/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:12

Sentença

•16/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:51

Despacho

•02/10/2023, 14:02