8002201-39.2021.8.05.0271

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 16.***.***.0001-11

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

SAAE

Terceiro

SAAE VALENCA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325•Representa: ATIVO

TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA

OAB/BA 45639•Representa: ATIVO

WELBER SILVA SANTOS

OAB/BA 69116•Representa: ATIVO

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120•Representa: ATIVO

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 10:47

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/12/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de VALDISIA SANTOS DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANSELMO JORGE PINTO DE ALMEIDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de JUAN DA SILVA SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:10

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 14:10

Decisão

•17/10/2025, 11:18

Acórdão

•27/05/2025, 14:04

Despacho

•02/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:12

Sentença

•16/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:51

Despacho

•02/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:38

Despacho

•14/08/2023, 09:47

Despacho

•15/12/2022, 10:59

Despacho

•19/07/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:24

Decisão

•06/04/2022, 19:52