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8004730-63.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
AQUICULTURA DA FONTE LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0001-25
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 09:20Baixa Definitiva
25/11/2024, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 00:50Decorrido prazo de AQUICULTURA DA FONTE LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:13Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:11Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 05:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024, 14:16Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 19:37Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 19:00Expedição de Certidão.
09/09/2024, 01:58Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 17:50Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
02/09/2024, 17:32Solicitado dia de julgamento
26/08/2024, 16:06Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024, 08:51Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 14:16
Despacho
•11/06/2024, 12:02
Despacho
•10/06/2024, 18:15