8006755-17.2023.8.05.0022

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

ILUSTRISSIMO SENHOR INSPETOR (MIGUEL MEDRADO OLIVEIRA NETO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JUIZO DA 1 V DE FAZENDA PUBLICA DE BARREIRAS

Autor

COOPRASU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ 08.***.***.0007-07

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP

OAB/BA 39847•Representa: ATIVO

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP

OAB/BA 39847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 13:41

Baixa Definitiva

01/10/2024, 13:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de COOPRASU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de JUIZO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:03

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

19/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:47

Conhecido o recurso de JUIZO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

16/08/2024, 11:37

Documentos

Petição

•19/08/2024, 08:48

Acórdão

•16/08/2024, 11:35

Despacho

•14/05/2024, 11:32

Despacho

•13/05/2024, 19:36

Parecer do Ministério Público

•10/01/2024, 16:54

Sentença

•09/01/2024, 12:52

Sentença

•08/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:52

Despacho

•12/07/2023, 18:48